PDF^ Tributo Ambiental: Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito

Tributo Ambiental: Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito

Fiscalidade, Parafiscalidade e Extrafiscalidade: entenda

Nem sempre um tributo é criado tendo como finalidade única o ingresso de dinheiro nos cofres públicos do Estado. Existem outras situações (fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade) onde o tributo desempenha papéis diversos, além do meramente arrecadatório, mas que também atingem as metas e objetivos pretendidos.

Tributo Ambiental Extrafiscalidade e Função Promocional

Tributo Ambiental Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito Simone Martins Sebastião. Folheie ... na política de preservação ambiental. Deve o tributo, e também o próprio Direito, ser considerado não apenas em sua estrutura, mas também em sua função. O Direito não tem apenas função protetivo repressiva, mas também ...

Tributo Ambiental Extrafiscalidade e Função Promocional

Tributo Ambiental. Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito [Simone Martins Sebastião] on . *FREE* shipping on qualifying offers. Tributo Ambiental. Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito

Extrafiscalidade ambiental: contornos constitucional e

Em ambos os casos é possível vislumbrar a extrafiscalidade ambiental, pois, em um e em outro, o tributo é utilizado para se atingir uma determinada função social, nesse caso, a de tutela do meio ambiente.

Tributo Ambiental Extrafiscalidade e Função Promocional

A presente obra objetiva a reflexão acerca da adoção do tributo, como instrumento jurídico, com reflexo econômico, na política de preservação ambiental. Deve o tributo, e também o próprio Direito, ser considerado não apenas em sua estrutura, mas também em sua função. O Direito não tem apenas função protetivo repressiva, mas também promocional, possível através da inserção ...